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Primeira República - O Código Civil de 1916

Em 1916 é sancionado no Brasil o Código Civil. Com a função de regular as relações entre os cidadãos, o código vem para substituir a legislação portuguesa sendo recebido na época como uma sintonia do Brasil com a modernidade. Contudo, seu conteúdo continua favorecendo o poder das oligarquias brasileiras. A eficácia do código é limitada, também, por problemas como o analfabetismo, que por volta de 1900 atinge quase 80% da população brasileira, dificultando o acesso da população ao conhecimento de seus direitos e deveres.


J.Carlos. Careta, ano 9, 394, 8/1/1916

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