Primeiro Reinado (1822- 31)

Diferentemente do que se costuma apregoar, aconteceram sim lutas com o intento de sufocar as revoltas e garantir a manutenção da territorialidade sob o comando de D. Pedro I. No plano externo, dentro da chamada Doutrina Monroe “América para os americanos”, o Estados Unidos foi o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. Há de se destacar, nesse aspecto, que no pós Napoleão a reação conservadora européia, que devolveu os tronos a seus antigos monarcas, e criou a Santa Aliança, lançava novamente os olhos para a América, num flerte recolonizador.

Baluarte da não intervenção européia na América, a política americana vai abrir caminho para o posterior reconhecimento – por meio de negociações – da Inglaterra e de Portugual, com as suas devidas compesações, é claro: grandes compensações financeiras para Portugal (início da dívida externa brasileira) e revalidação dos Tratados de 1810 (continuísmo em relação a dependência econômica) garantiram o reconhecimento da independência brasileira por parte desses países.

Em 1823 organiza-se a Assembléia Nacional Constituinte, com a função de elaborar a primeira Constituição do Brasil. Qualquer possibilidade de uma constituição liberal se mostrava impraticável pelo simples fato de que a elite brasileira não abriria mão das estruturas arcaicas, compostas pela quase inquestionável escravidão e latifúndio. Mas a Assembléia, de fato, se mostrou natimorta no momento em que D. Pedro I deixou límpido que não se submeteria à lógica dos três poderes, exigindo um poder pessoal que fosse superior ao legislativo e judiciário. Dada a impossibiliade de conciliação, D. Pedro I dissolveu a Assembléia Nacional Constituinte e outorgou a Constituição em 1824.

Entre as características da Constituição de 1824, pode-se destacar:

• Logicamente, manutenção da monarquia hereditária e unitarismo (as privíncias deviam obediência irrestrita ao governo central (o imperador nomeava o presidente de cada província).

• Voto censitário (baseado na renda), descoberto (não-secreto) e para homens com mais de 25 anos (podendo ser analfabeto, porém, necessariamente abastado).

• Submissão da igreja ao estado e adoção do catolicismo como religião oficial, sendo permitida outras práticas religiosas. 

 

• Estabelecimento dos três poderes, além de um quarto poder, o Poder Moderador, exercido exclusivamente por D. Pedro I, que poderia anular qualquer dicisão tomada pelos outros três poderes. Essa divisão de poderes tornava a primeira constituição do Brasil demasiado autoritária, na medida em que pra além do Poder Moderador o imperador nomeava os presidentes das províncias, os magistrados do Judiciário e os senadores, que eram vitalícios.

A constituição outorgada e o autoritarismo na nomeação dos presidentes das províncias levou a contestações intensas, especialmente a Confederação do Equador, que tinha pretensões separatistas e republicanas para o Nordeste brasileiro e contou com a participação da figura emblemática do Frei Caneca. A repressão ao movimento separatista foi extremamente violenta, contanto com  presença de mercenários contratados e a punição exemplar dos envolvidos. Caneca, que era um dos principais expoentes, que deveria ter sido enforcado, acabou fuzilado, na medida que não se encontrou ninguém disposto a colocar a corda no pescoço do Frei.

Por hora o imperador havia conseguido debelar os movimentos separatistas e fazer valer o seu poder pessoal na Constituição de 1824, contudo novas nuvens negras começavam a se aproximar da real coroa. Em 1825 o Brasil começaria uma guerra na província Cisplatina, que havia sido incorporada ao território brasileiro durante o governo de D. João VI. Em 1828, ao final da guerra o Brasil não apenas vai sair derrotado (dando origem ao Uruguai) como também vai ampliar consideravelmente a sua dívida externa.

Em 1826 D. João VI morre e D. Pedro I começa a se envolver nos assuntos que dizem respeito a sucessão ao trono português; mesmo abdicando do seu direito ao trono em favor de sua filha, esse interesse com relação a sucessão e a proximidade com os assuntos além mar trazem novamente a tona a possibilidade de uma aproximação em relação a Portugal, sempre com a possibilidade de uma recolonização, o que é inaceitável para os interesses da elites brasileiras.

Em 1930 a situação irá se agudizar com o assassinato de Líbero Badaro, jornalista de oposição, atribuído a pessoas próximas do imperador. Pressionado, D. Pedro I vai buscar apoio dos portugueses radicados no Brasil. As hostilidades vão alcançar seu ápice nos dias 13-14/03/1831, com a famosa “noite das garrafadas”, envolvendo confrontos nas ruas entre portugueses e brasileiros.

No dia 06/04/1831 tem lugar na cidade do Rio de Janeiro uma grande manifestação com a adesão da guarnição da cidade; temeroso do que poderia acontecer e pressionado, no dia seguinte D. Pedro I abandonava o Brasil, consolidando o processo de independência que começara em 1808.

Na alegoria abaixo, que faz uma alusão à Constituição de 1824, D. Pedro I salva uma índia, que representa o Brasil.